Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do site https://yamilalujan.com/, pertencente a Yamila Luján, Contabilista Certificada em Portugal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é Yamila Luján, Contabilista Certificada, doravante designada por “Responsável pelo Tratamento”.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o contacto disponibilizado neste site.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da sua atividade profissional, poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação e contacto, tais como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada; dados fiscais e contabilísticos necessários à prestação dos serviços contratados; e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados através de formulários de contacto, comunicações eletrónicas ou no decurso da relação profissional.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades: prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria; cumprimento de obrigações legais e fiscais; resposta a pedidos de informação ou contacto; gestão administrativa e contratual da relação com clientes e potenciais clientes.
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular dos dados, quando aplicável, na execução de contratos ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e no interesse legítimo associado à atividade profissional exercida, nos termos previstos no RGPD.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulamentares aplicáveis à atividade de contabilidade.
Findo o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que legalmente possível.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em sistemas adequados, protegidos por medidas técnicas e organizativas razoáveis, destinadas a prevenir o acesso não autorizado, a perda, a divulgação ou a utilização indevida dos dados.
Não é, contudo, possível garantir de forma absoluta a segurança da informação transmitida por via eletrónica.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais, nomeadamente à Autoridade Tributária, Segurança Social ou outras entidades públicas competentes, ou a prestadores de serviços que atuem por conta do Responsável pelo Tratamento, sempre em conformidade com o RGPD.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, bem como o direito de oposição ao tratamento, nos limites legalmente estabelecidos.
O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito, utilizando os contactos disponibilizados neste site.
9. Cookies
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como cookies de natureza funcional ou analítica, quando aplicável. A utilização de cookies respeita a legislação em vigor, podendo o utilizador gerir as suas preferências através das definições do navegador.
10. Reclamações e Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
11. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que se justifique, em função de alterações legais, regulamentares ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página.